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24 de Setembro de 2018

Série Jurídica Sobre Alimentos (1)

O que são os alimentos? A quem pedir?

Zeres Henrique de Sousa, Advogado
há 2 anos

A pensão alimentícia é uma contribuição periódica, em dinheiro ou em outros bens, necessária à manutenção dos filhos, do ex-cônjuge, do ex-companheiro e eventualmente de outros parentes.

O artigo 1.696 do Código Civil diz que o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos e se estende a todos os ascendentes, devendo a obrigação ser cumprida a partir dos de grau mais próximo. Ou seja, se o primeiro a ser chamado estiver impossibilitado, serão chamados os que estiverem no grau imediatamente posterior.

O valor estipulado como pensão alimentícia deve atender às necessidades básicas da pessoa beneficiária, permitindo que ela continue a viver de acordo com sua condição social. Contudo, deve levar em conta também a capacidade econômica de quem vai pagar os alimentos.

Comumente vemos pais pagando alimentos aos filhos. No entanto, se eventualmente necessitarem, os pais poderão pedir o pagamento desse benefício aos filhos.

Além disso, os netos podem pleitear alimentos por parte dos avós quando seus pais não tiverem condições de arcar com seu sustento de forma integral e necessitem de complementação.

Nessa hipótese, a responsabilidade é de natureza apenas complementar e subsidiária. Ou seja, embora os avós também possam ser responsabilizados pelo pagamento de alimentos aos netos, não é possível pedi-los sem antes demonstrar que o pai ou a mãe não possuem condições, mesmo que parcialmente, de suprir as necessidades do filho.

Ressalte-se que a lei somente prevê a responsabilidade alimentar entre ascendentes e descendentes, estendendo-se, na falta destes, aos irmãos, sejam unilaterais ou não (art. 1.697 do Código Civil). Daí conclui-se que não existe responsabilidade alimentar entre tios e sobrinhos.

Você sabia?

Que, se o pai não puder pagar alimentos, e isso ficar comprovado em Juízo, os avós podem ser chamados a pagá-los?

Que, se a ação for ajuizada contra uma pessoa, ela poderá chamar no processo todos que estejam no mesmo grau de parentesco que ela, os quais contribuirão na proporção dos seus recursos?

Que, sendo assim, se uma pessoa pede alimentos a um irmão, este poderá chamar no processo todos os demais irmãos, os quais contribuirão de acordo com sua capacidade econômica?

Que, se uma criança pleiteia alimentos dos avós paternos, os avós maternos devem ser chamados no processo, porque estão no mesmo grau de parentesco que os avós paternos?

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